Termos de Utilização e Condições
Os termos de utilização, políticas de utilização justa e responsabilidades legais que aceita ao utilizar os serviços do Vio eSIM.
1Partes do Acordo e Definições
Este Acordo de Termos de Utilização ("Acordo") é celebrado entre a Vio Digital Limited (Morada: Suite 11036, 5 Brayford Square, Londres, E1 0SG, Reino Unido, N.º de Empresa: 17335736 — doravante designada como a "Empresa" ou "Vio eSIM") e a pessoa singular ou coletiva ("Utilizador") que compra um plano de dados eSIM ou se regista como membro através do website ou aplicação móvel vioesim.com.
2Âmbito do Serviço e Entrega
O Vio eSIM fornece serviços de planos de dados móveis celulares eSIM (SIM Incorporado) digitais válidos em mais de 200 países em todo o mundo. Imediatamente após a conclusão da sua compra, o código QR do seu eSIM e o código de instalação manual são apresentados no ecrã e entregues digitalmente e instantaneamente para o seu endereço de email. Não é efetuado qualquer envio físico ou entrega de cartão SIM.
3Compatibilidade do Dispositivo e Responsabilidades do Cliente
Antes de comprar um plano eSIM, o Utilizador é responsável por verificar se o seu dispositivo suporta a tecnologia eSIM e não está bloqueado a uma operadora (ou seja, está desbloqueado). A Vio Digital Limited não pode ser responsabilizada pela falha na instalação do perfil eSIM devido a incompatibilidade do dispositivo ou a um dispositivo bloqueado a uma operadora.
Pode verificar se o seu dispositivo é compatível consultando a nossa página de Lista de Dispositivos Compatíveis.
4Política de Utilização Justa (FUP)
Para planos de dados vendidos como Ilimitados, aplicam-se Políticas de Utilização Justa (FUP) internacionais que abrangem a totalidade das redes de operadoras globais locais. No caso de um volume excessivamente elevado de utilização diária de dados, a velocidade de dados pode ser temporariamente ajustada para preservar a estabilidade da rede.
5Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o código, designs, marcas registadas, logótipos e conteúdos presentes no website e na aplicação móvel do Vio eSIM pertencem à Vio Digital Limited. É proibida a cópia, reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização.
6Lei Aplicável e Jurisdição Competente
As leis do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales) regem a interpretação e aplicação deste Acordo e a resolução de quaisquer litígios que possam surgir. Os Tribunais e Serviços de Execução de Londres, Reino Unido, têm jurisdição sobre a resolução de qualquer litígio.